Reformulação Tributária: Mudanças Significativas no Imposto sobre Medicamentos e Cashback na Conta de Luz

Alterações e Próximos Passos na Regulamentação Tributária

Principais Mudanças Propostas

A proposta de regulamentação da reforma tributária, que será discutida na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10), introduz alterações significativas que poderão afetar profundamente a vida dos brasileiros.

O projeto em análise inclui importantes modificações no sistema tributário nacional, com foco na redução de impostos sobre medicamentos e no aumento do cashback na conta de luz para consumidores de baixa renda.

Contexto da Reforma Tributária

A regulamentação da reforma tributária está entre as prioridades do governo federal, visando simplificar o complexo sistema de impostos atual no Brasil.

O plano prevê uma transição gradual até 2033, momento em que o novo modelo tributário será plenamente implementado. Durante esse período, serão necessárias várias etapas, incluindo discussões na Câmara dos Deputados e no Senado, além da aprovação presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva.

Mudanças adicionais poderão ser incorporadas ao texto ao longo desse processo.

Redução dos Impostos sobre Medicamentos

Uma das principais alterações esperadas é a mudança na tributação de medicamentos.

A nova proposta cria duas categorias para a taxação dos remédios:

✅ Medicamentos Isentos: Uma lista de 383 medicamentos que permanecerão isentos de impostos, sem alterações em relação à versão anterior. Esta lista inclui medicamentos essenciais e de uso contínuo.

✅ Imposto Reduzido: Os demais medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação terão uma alíquota reduzida para 40% da alíquota geral.

Anteriormente, essa redução aplicava-se a uma lista de 850 medicamentos, incluindo remédios para disfunção erétil, vacinas e ansiolíticos.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) justificou a mudança como uma medida para facilitar o acesso à saúde, atendendo a solicitações de parlamentares e entidades.

Além disso, produtos para saúde menstrual, como absorventes, continuarão isentos de impostos, enquanto itens de higiene pessoal e limpeza terão uma redução de 40% na alíquota.

Aumento do Cashback na Conta de Luz

Outra alteração significativa é o aumento do cashback na conta de luz para consumidores de baixa renda.

A nova versão do projeto amplia o percentual de devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o futuro imposto federal sobre consumo, para serviços essenciais como energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Originalmente, 50% do tributo pago seria devolvido. No entanto, a proposta atual prevê a devolução de 100% da CBS para esses serviços.

Esse cashback beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

Embora o formato exato do cashback ainda precise ser definido, a proposta estabelece algumas diretrizes:

✅ Gás de Cozinha: Devolução de 100% do imposto pago no caso da CBS e 20% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é o IVA estadual e municipal.

✅ Energia Elétrica, Água e Esgoto: Devolução de 100% para a CBS e 20% para o IBS.

✅ Outros Casos: Devolução de 20% para a CBS e para o IBS.

Detalhes da Regulamentação da Reforma

A proposta de regulamentação define regras e diretrizes para a implementação dos três novos impostos sobre consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo.

Esses impostos foram introduzidos pela reforma tributária aprovada pelo Congresso em 2023.

✅ Isenção de Tributos: Alimentos e medicamentos que não serão tributados, visando garantir o acesso da população a produtos essenciais.

✅ Sobretaxa: Produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente terão uma sobretaxa para desestimular seu consumo e promover práticas mais saudáveis e sustentáveis.

O parecer, elaborado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), contou com a colaboração de sete parlamentares de diferentes partidos, formando um grupo de trabalho para desenvolver o documento.

Apresentado nesta manhã, o texto incorporou alterações em relação à versão anterior, refletindo as discussões e ajustes durante as negociações.

Próximos Passos

A regulamentação da reforma tributária ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Após a aprovação em ambas as casas, o texto será encaminhado para a sanção presidencial.

Durante esse processo, novas modificações poderão ser feitas conforme as negociações e debates entre os parlamentares e o governo federal.

A redução de impostos sobre medicamentos e o aumento do cashback na conta de luz são vistos como passos importantes para promover justiça fiscal e melhorar o bem-estar da população.

Em resumo, a proposta de regulamentação representa um avanço importante para um sistema de impostos mais justo e eficiente no Brasil. Com menos impostos sobre medicamentos e mais cashback na conta de luz, a população de baixa renda poderá ser diretamente beneficiada.

No entanto, o processo de aprovação e implementação dessas mudanças ainda está sujeito a novas negociações e ajustes até que a reforma seja completamente estabelecida.